Depressão Charles: AirHelp esclarece os direitos dos passageiros em caso de atrasos e cancelamentos de voos
A passagem da depressão Charles poderá provocar perturbações no tráfego aéreo, com atrasos e cancelamentos de voos. Perante estas situações, a AirHelp esclarece quais os direitos dos passageiros e que medidas devem ser tomadas para minimizar os constrangimentos causados pelas alterações às viagens.
De acordo com o Regulamento Europeu 261/2004, as condições meteorológicas severas são consideradas circunstâncias extraordinárias. Assim, quando uma companhia aérea demonstra que um atraso ou cancelamento foi diretamente provocado pelo mau tempo, os passageiros não têm, em regra, direito a uma compensação financeira.
No entanto, isso não significa que fiquem sem proteção. Em caso de cancelamento, a companhia aérea deve disponibilizar ao passageiro a possibilidade de receber o reembolso do bilhete, no prazo de sete dias, de seguir viagem até ao destino final na primeira oportunidade ou de escolher uma data posterior conveniente. A transportadora não pode impor um voucher em substituição do reembolso.
Os passageiros também têm direito a assistência enquanto aguardam pelo voo. Esta inclui refeições e bebidas adequadas ao tempo de espera, meios de comunicação e, quando necessário, alojamento e transporte entre o aeroporto e o local de estadia.
No caso dos atrasos, a assistência deve ser prestada em função da distância do voo: a partir de duas horas para viagens até 1.500 quilómetros; três horas para voos entre 1.500 e 3.500 quilómetros; e quatro horas para voos de distância superior. Se o atraso atingir pelo menos cinco horas, o passageiro pode optar por não viajar e pedir o reembolso do bilhete.
Há, contudo, situações em que poderá existir direito a compensação financeira. Se a perturbação não tiver sido provocada diretamente pelas condições meteorológicas, mas resultar, por exemplo, de problemas operacionais, técnicos ou de falta de tripulação, poderá haver lugar a uma indemnização de 250, 400 ou 600 euros, consoante a distância do voo e desde que estejam reunidos os restantes requisitos legais.
Por outro lado, se o passageiro decidir não viajar por iniciativa própria, apesar de o voo se realizar, não terá, em princípio, direito ao reembolso ao abrigo deste regulamento.
O que devem fazer os passageiros?
Para proteger os seus direitos e evitar dificuldades na apresentação de uma reclamação, a AirHelp recomenda algumas medidas práticas:
Confirmar o estado do voo antes de sair de casa: consultar os canais oficiais da companhia aérea e acompanhar as informações divulgadas pelas autoridades.
Guardar todos os comprovativos: conservar cartões de embarque, confirmações de reserva e recibos de despesas adicionais, como refeições, transportes ou alojamento.
Pedir uma justificação por escrito: solicitar à companhia aérea uma explicação concreta para o atraso ou cancelamento do voo.
Não abdicar dos direitos sem ponderar: antes de aceitar um voucher ou assinar qualquer documento, verificar se implica renunciar ao direito ao reembolso ou a outras opções previstas na lei.
Conhecer a proteção europeia: o Regulamento 261/2004 também abrange os voos de e para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
«É importante que os passageiros saibam que, mesmo quando as condições meteorológicas são consideradas circunstâncias extraordinárias, continuam a ter direitos. A companhia aérea mantém a obrigação de prestar assistência e de apresentar alternativas em caso de cancelamento», explica Pedro Miguel Madaleno, representante da AirHelp em Portugal.
A AirHelp aconselha, por isso, os passageiros a manterem-se informados junto das companhias aéreas e a guardarem toda a documentação relacionada com a viagem, para que possam fazer valer os seus direitos caso surjam problemas.
Comentários